O prefeito Marcos Pacco sancionou em 10 de março de 2022, o
decreto que dispõe sobre obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial
e álcool em gel no âmbito do município.
A determinação vale para as escolas da Rede Municipal de
Ensino, Escolas da Rede Privada, unidades de saúde pública (UBS, Centro de
Especialidade, Laboratório Municipal, Hospital Municipal) e unidades de saúde
privada (consultórios médicos e odontológicos) profissionais de saúde e
atendentes.
Em seu artigo 2º, o decreto estabelece que os
estabelecimentos públicos e privados devem coibir a entrada e a permanência de
pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial, devendo ser
solicitado a elas que se retirem do ambiente, comunicando às autoridades
competentes o desrespeito à norma.
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